Depois de 44 anos, Justiça regulariza loteamentos na praia do Ervino

Com a legalização, donos poderão ter os registros de seus imóveis e acesso aos serviços básicos

Aos 88 anos, Alzemiro Ermelindo de Nogara chorou no Fórum de São Francisco do Sul na terça-feira passada (26). A emoção tinha razão de ser. Desde 1969, portanto há 44 anos, exatamente a metade de sua vida, ele aguardava a liberação de loteamentos na praia do Ervino. Ao ouvir a sentença do juiz Fernando Seara Hickel, o último dono vivo de loteamentos inseridos numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, soltou as lágrimas. “Não queria morrer sem ver os loteamentos regularizados”, disse ao prefeito Luiz Roberto de Oliveira (PP) e ao procurador do município, Márcio Luiz Teixeira.

Com a liberação de três loteamentos pertencentes ao idoso - Cidade Balneária Maresol, Cidade Balneária Luzemar e Cidade Balneária Sayonara, além de outros oito loteamentos existentes no balneário -, agora os proprietários poderão requerer suas escrituras ou matrículas de imóveis, garantindo o direito de compra e venda ou perpetuando a posse dos mesmos a seus filhos e netos. Com isto, também será possível fazer ligações de água, esgoto e energia elétrica em cerca de 5.000 imóveis, num universo de 80 mil existentes em São Francisco do Sul. Destes, 40% ainda aguardam liberação da Justiça para terem direito aos benefícios básicos.

Com a decisão, a antiga reivindicação dos moradores do Ervino chega ao fim. Foram anos de reuniões da comunidade com a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Prefeitura e Ministério Público Estadual, em meio a audiências judiciais intermináveis, levantamento e adequação de documentos, entre outras solicitações que buscavam alternativas para a regularização dos lotes.

“No início do nosso primeiro mandato, encontramos os loteamentos em total irregularidade. Não havia como realizar ligação de energia elétrica, água ou esgoto. Mas compramos esta luta, esta briga”, comentou o prefeito, feliz com a liberação.

Para o prefeito, a dificuldade de realizar melhorias, pela falta de liberação imobiliária, condenavam a pacata praia do Ervino à estagnação socioeconômica. “A praia do Ervino estava fadada ao não-crescimento. Mas conseguimos após estes quatro anos de luta, fazer com que todas as propriedades tenham título de propriedade, o que se configura em garantia à qualidade de vida. Essa sempre foi uma causa nobre e merecia total atenção do governo. Todas as pessoas devem ter direito a uma vida digna e a dispor ao menos de recursos básicos, como água potável e luz”, destacou o prefeito.

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